Termos de Uso

Bem-vindo ao Valida Cert! Ao acessar e utilizar nossa plataforma de validação de certificados e diplomas, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Segurança, regem o relacionamento do Valida Cert com você em relação a este site e aos serviços oferecidos.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Valida Cert, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize a plataforma. O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ser supervisionado por pais ou responsáveis legais.

2. Propósito da Plataforma

O Valida Cert tem como objetivo principal oferecer uma ferramenta segura, eficiente e confiável para a validação da autenticidade de certificados e diplomas. Nossa plataforma não emite certificados, mas sim verifica sua validade com base nos dados fornecidos pelas instituições parceiras, atuando como um intermediário de confiança entre o documento e sua veracidade.

3. Uso Autorizado da Plataforma

• Usuários em Geral: Você pode utilizar a plataforma para validar certificados e diplomas dos quais seja titular ou tenha permissão legal para consultar a autenticidade (por exemplo, empregadores verificando currículos).
• Instituições Parceiras: As instituições que firmam parceria com o Valida Cert podem utilizar a área restrita para gerenciar os certificados emitidos por elas, incluindo a emissão de novos certificados com códigos únicos, a atualização de informações e, se necessário, a revogação de documentos, tudo de acordo com os termos do contrato de parceria.
• Finalidades Educacionais e Profissionais: A plataforma deve ser utilizada para fins legítimos relacionados à educação e ao ambiente profissional, como verificação de credenciais acadêmicas ou profissionais.

4. Restrições de Uso

O uso da plataforma é estritamente proibido para as seguintes atividades:

• Uso para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou não autorizados.
• Qualquer tentativa de acessar, copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas de qualquer parte da plataforma ou seu conteúdo sem autorização expressa e por escrito do Valida Cert.
• A realização de engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra forma de obtenção do código-fonte do software do Valida Cert.
• Tentativas de comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma, incluindo ataques de negação de serviço, injeção de SQL, ou exploração de vulnerabilidades.
• A utilização de robôs, spiders, crawlers ou outros meios automatizados para acessar ou coletar dados da plataforma sem permissão.
• Publicar ou transmitir qualquer material que seja ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é fundamental para nós. Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar a plataforma, você concorda com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudios, software e outros elementos visuais ou funcionais presentes no Valida Cert são de propriedade exclusiva da ARENDT & MENDES TECNOLOGIA LTDA ou de seus respectivos licenciadores e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente. Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ao utilizar a plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O Valida Cert atua como um verificador de autenticidade com base nos dados fornecidos pelas instituições parceiras. Embora nos esforcemos para garantir a precisão e a atualização das informações, não nos responsabilizamos por erros, omissões ou imprecisões nos dados originais fornecidos por terceiros. A validação fornecida pela plataforma reflete exclusivamente os dados registrados pela instituição emissora. Em nenhuma circunstância o Valida Cert, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

8. Alterações nos Termos

O Valida Cert reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. É sua responsabilidade revisar estes termos periodicamente para se manter informado sobre as condições de uso. Seu uso contínuo da plataforma após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dos termos modificados.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [Cidade/Estado Opcional, ex: São Paulo/SP], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.

10. Contato

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do nosso formulário de contato disponível na plataforma.

Última atualização: 20 de Março de 2024